Em reunião realizada nesta quinta-feira (02), por videoconferência, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, as principais reivindicações da advocacia, em relação ao atendimento do TJRN, durante este período de suspensão das atividades presenciais, em razão da pandemia. Participaram da reunião o corregedor geral do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, o procurador geral de Justiça, Eudo Leite, o defensor público-geral, Marcus Vinicius Soares e diversos magistrados. 

A Seccional Potiguar que já havia encaminhado ofício à Presidência e Corregedoria do TJRN, pode reiterar na reunião a necessidade de buscar equacionar os gargalos que têm dificultado a boa prestação jurisdicional e atividade profissional dos advogados e advogadas do Estado. 

Na oportunidade, Aldo Medeiros, destacou a dificuldade que a advocacia está tendo para acessar os processos físicos em diversas várias varas, em razão dos servidores, em sua maioria, estarem trabalhando em regime de teletrabalho. “É impossível ficar esperando se iniciar um cumprimento de sentença de uma ação que já está julgada há muito tempo, porque os advogados não têm acesso ao autos físicos”, exemplifica.

A OAB/RN pleiteou ao Tribunal que estabeleça melhorias para viabilizar o acesso dos processos físicos por algum mecanismo, ainda neste mês de julho. E sugere a disponibilização de pelo menos um servidor em cada vara para atender as demandas encaminhadas pela advocacia. 

Outro ponto de adversidade é o atendimento dos juízes aos advogados. “Mesmo sendo feito pedidos de despacho pela plataforma do CNJ por parte dos advogados, para tratar de questões de seus processos, muitos magistrados estão se recusando em atender por videoconferência ou mesmo de contato telefônico, alegando-se que não existe regulamentação pelo Tribunal de Justiça dos meios a serem adotados. Em muitos casos é imprescindível que o operador do direito despache com os julgadores”, reforçou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. 

Durante o encontro, ainda foi solicitado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que seja adotado providências contra as varas que não estão com os meios de contatos em funcionamento. “Infelizmente, são inúmeros registros de tentativas de falar com as Varas e não há atendimento das ligações feitas, ainda que os números tenham sido divulgados pelo TJRN. Por isso, fazemos este apelo para que os contatos de e-mails e telefônicos possam ser acessados pelas partes”, aponta.

Além disso, foi ressaltado o fato das atividades não-presenciais nas unidades judiciárias nesses meses estão gerando um acúmulo de correspondências recebidas, especialmente as referentes a matérias prioritárias como as referentes a idosos, enfermos ou que tratam de alimentos. A OAB/RN acredita que é possível criar mecanismos para uma melhor prestação de serviço à sociedade e aguarda estas adequações.