O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, participou da primeira reunião do ano do Comitê Gestor do sistema PJe na manhã desta terça-feira (28). O encontro, que aconteceu em formato híbrido, discutiu temas como a nova ferramenta para solicitar sustentação oral através do PJe, a adequação do judiciário à Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a integração do sistema com o Jus.BR.

Entre os pedidos feitos pela Seccional Potiguar está a produção de um tutorial para orientar a advocacia sobre a alteração no fluxo para solicitação e inclusão de sustentações orais nos processos. A mudança começa a valer no dia 3 de fevereiro, quando a advocacia poderá fazer o pedido diretamente no sistema do PJe.

Já a Resolução nº 569/2024 do CNJ disciplina a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional. O ato normativo determina que o sistema passe a ser usado apenas para envio de citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos serão contados a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Para o presidente Carlos Kelsen, é fundamental a participação da advocacia nessas discussões. “É importante que a OAB, enquanto representante da advocacia, participe não só do Comitê Gestor, como também tenha oportunidade de apresentar sugestões e participar até das decisões que impactam no dia a dia dos advogados e advogadas”, afirma.

Além da OAB/RN, o Comitê Gestor do PJe é formado por integrantes do TJRN, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar. O grupo é responsável por supervisionar, elaborar, aprovar e alterar o plano de projeto de alterações de fluxos e automações, zelar pela constante atualização do sistema.