Melhoria na qualidade dos bacharéis formados e garantia das prerrogativas dos profissionais. Para Sérgio Freire, presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esses são dois grandes desafios para serem lembrados nesta segunda-feira (11), data em que se comemora o Dia do Advogado.

Em entrevista ao G1, Freire opina que a proliferação dos cursos de Direito tem afetado a qualidade dos bacharéis formados. "É uma febre. Temos 8 mil estudantes de Direito por semestre no estado. E 1.600 advogados formados por ano. Aqui no Brasil são seis vezes mais faculdades do que nos Estados Unidos. Vemos atualmente uma visão mais mercantil do que de qualidade", observa.

A facilidade de se entrar em um curso de Direito, segundo o presidente da OAB/RN, pode levar a advocacia a cair na mesmice. Mesmo acreditando que os requisitos adotados pelo Ministério da Educação para a abertura de novos cursos sejam suficientes, Freire defende que a OAB tenha opinião nesse processo. "Temos conhecimento especializado", afirma.

Ainda de acordo com o presidente da OAB, a facilidade com que se consegue entrar em um curso de Direito atualmente ajuda a explicar os baixos índices de aprovação no Exame da Ordem. "Observamos que os índices de aprovação entre as universidades e faculdades, públicas e privadas, se mantêm os mesmos. Os corpos docentes são todos qualificados, mas na UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), por exemplo, passam entre 65% e 75% dos que tentam o exame. Isso porque, antes de entrar no curso, já há uma filtragem no processo seletivo em que a concorrência é grande", diz.

Com relação ao formato das provas, Freire conta que o pensamento é sempre melhorar. "A ideia é aprimorá-lo. Defendemos sua legalidade. Já ocorreu uma mudança que consideramos benéfica. Atualmente, se você passa na primeira fase, você tem duas oportunidades de tentar passar na segunda fase. Vejo como uma forma de tranquilizar os que fazem o exame", acrescenta.

Além da aprimoração do Exame da Ordem, Freire vê como grande conquista a recente inclusão dos escritórios de advocacia no Supersimples. Com isso, as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão aderir ao regime simplificado de tributação. "Isso é uma grande vitória e que deve estimular a abertura de pequenos escritórios, estimulando o empreendedorismo na categoria", esclarece.

Violência
Os crimes cometidos contra advogados é um tema que tem despertado a preocupação da OAB no RN. Nos últimos anos surgiram casos como o de Marcelo Roverlando, assassinado a tiros em 9 de janeiro de 2013; Antônio Carlos de Souza, morto em maio do ano passado; Vanessa Ricarda, morta a pauladas em fevereiro de 2013; e Anderson Miguel, executado a tiros dentro do próprio escritório em 2011.

Para Freire, cada caso deve ser analisado separadamente. "O que nos preocupa é quando essa violência se torna uma forma de intimidar a advocacia, como acreditamos que foi o caso de Roverlando", afirma. O advogado foi vítima de uma emboscada em Apodi, na região Oeste do estado. Dois homens em uma motocicleta o executaram a tiros. Ninguém foi preso.

Na área criminalista, o presidente da OAB/RN também lembra uma preocupação quanto às prerrogativas dos advogados. "Os direitos não são bem vistos. Em delegacias, por exemplo, temos direito a ver os autos do processo, o que costuma ser impedido", afirma. Freire também cita a dificuldade do acesso aos clientes presos. "São visões que precisam melhorar", encerra.