A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte continua atenta à pauta das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O presidente Aldo Medeiros reuniu-se nesta sexta-feira (15) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, para agradecer o apoio da Casa à proposta de suspensão do projeto de autoria do Governo do Estado que visava a reduzir o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. A vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, também participou da audiência, assim como o procurador-adjunto da Assembleia, César Rocha.

Durante o encontro, Aldo Medeiros explicou que a OAB/RN foi surpreendida pela apresentação do projeto governamental, e, assim que tomou ciência da iniciativa, posicionou-se firmemente para que a proposta não fosse votada em regime de urgência. A ideia era abrir o debate para que segmentos representativos da sociedade pudessem expor seus argumentos em torno da proposição.

Diante disso, a OAB buscou a Assembleia Legislativa para ter apoio ao movimento pela suspensão do projeto. “Sabemos que o Estado vive uma situação financeira difícil e que é necessário haver um sacrifício de todos os setores, mas não concordamos que esse sacrifício comece exatamente pela parte mais frágil dos credores do Estado, os pequenos credores”, pontuou o presidente da OAB/RN, que reconheceu os “gestos de grandeza” do Legislativo e da própria governadora Fátima Bezerra, que determinou a retirada do projeto. “A governadora foi sensível aos nossos argumentos e encontramos as portas abertas na Assembleia. Ficamos felizes porque nos deparamos com o entendimento geral de que havia necessidade de rever a medida”.

O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de parabenizar a OAB/RN por ter alertado a Casa, o Governo e a sociedade como um todo para o risco de injustiça e por propor a ampliação do debate em torno do assunto. Ezequiel Ferreira relatou que vários deputados se empenharam para que houvesse um maior diálogo em torno do projeto. Por fim, o deputado sugeriu que a OAB/RN busque também o Governo do Estado para debater a questão. “O diálogo é o caminho certo para encontrar soluções também neste caso”.