Em comemoração ao Mês Estadual da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, lança nesta quinta-feira (13), a Cartilha de Prerrogativas da Advogada com o objetivo de promover o fortalecimento da defesa das prerrogativas efetivamente asseguradas para todas as advogadas potiguares.

Dividida em 3 Sessões, a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada apresenta um conteúdo prático para consultas dos direitos da mulher advogada e tem objetivo de orientar na resolução de conflitos e no combate às violações. A abordagem descrita na Cartilha apresenta assuntos relacionados a Prerrogativas da Advogada na Maternidade (Art. 7º-a, Estatuto da OAB), Prerrogativas da Advocacia Mulher Advogada e Prerrogativas da Advocacia.

Entre os temas abordados estão: Assédio também é violência; Discriminação ou preconceito de gênero; Direito de ser e vestir o que quiser; Direito à igualdade de remuneração; dentre outros. “O caminho é longo, mas precisamos fazê-lo para chegar onde é necessário, que é viver em uma sociedade na qual as mulheres advogadas possam exercer a advocacia com respeito às suas prerrogativas e sem sofrer discriminação, preconceito, assédio ou violência de gênero”, afirma a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, Marcela Vasconcelos, a defesa das prerrogativas da mulher advogada valoriza a atividade profissional e combate a desigualdade de gênero. “É muito comum que a violação das prerrogativas também se traduza em violência de gênero quando a autoridade se vê diante de uma profissional. O trabalho de defesa das prerrogativas da mulher advogada é ao mesmo tempo um instrumento de valorização da advocacia e de enfrentamento das questões de gênero no exercício do nosso mister”, aponta.

Sobre a Lei 10.104/2018

Publicada em 01 de agosto de 2018, no Diário Oficial do Estado, a Lei 10.104/2018 criou o dia da Mulher Advogada no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio. A iniciativa foi apresentada pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, em 17 de julho 2018, à deputada Cristiane Dantas e aprovada à unanimidade pelos parlamentares estaduais.

A Cartilha está disponível AQUI.