A ação da Prefeitura e da Câmara Municipal de João Câmara em valorização do trabalho dos advogados públicos rendeu às duas instituições uma homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN). O reconhecimento foi feito em uma sessão solene nesta segunda-feira (6), na sede do Legislativo do Município, pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e outros representantes da Seccional.

Receberam as homenagens o prefeito Manoel Bernardo, o presidente da Câmara, Gilberto Honorato, e os outros 10 vereadores que integram a Casa Legislativa municipal. A iniciativa marcou o reconhecimento da OAB/RN à apresentação pela Prefeitura e à aprovação unânime pela Câmara do projeto de lei que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos procuradores municipais de João Câmara.

A nova lei implementada em João Câmara estabeleceu o piso remuneratório dos procuradores do Município em consonância com a tabela de honorários da OAB. Uma tabela que segue proporcionalmente a capacidade financeira de cada cidade, conforme as escalas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A atuação republicana da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em João Câmara fortalece a advocacia municipalista na administração pública, trazendo não só melhores condições de trabalho para os procuradores, como uma melhor atuação da própria defesa dos interesses do Município”, avalia o presidente Aldo Medeiros, que cumpriu agenda institucional na cidade-polo do Mato Grande nesta segunda-feira.

O presidente da Comissão Especial dos Advogados Municipalistas da OAB/RN, Mozart de Paula, também esteve presente na solenidade e elogia o respeito dado por João Câmara aos advogados públicos. “Estamos empenhados na implantação do piso remuneratório dos procuradores municipais em todo o Rio Grande do Norte e para que os municípios sigam o bom exemplo dado por João Câmara”, destaca ele, que é procurador em Jardim do Seridó.

Além de Mozart de Paula, acompanharam o presidente da OAB/RN na sessão solene na Câmara Municipal o advogado Dirceu Mariz (também membro da Comissão Especial de Advogados Municipalistas e procurador em Jardim do Seridó), o conselheiro federal Augusto Maranhão e outros procuradores municipais: John Vale e Alexandre Magno (Jucurutu), Sara Kallina (Parazinho) e Artur Medeiros (Santana do Matos).