Portaria conjunta da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, na primeira e segunda instâncias, no dia 16 de novembro de 2015, em virtude da realização das eleições para o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN). A medida estabelece que ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A Portaria Conjunta é a de número 15/2015.

A determinação, de 3 de julho, leva em consideração pedido formulado em ofício encaminhado pela Presidência da OAB/RN. A suspensão não prejudicará o recebimento regular de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência. O ato normativo é assinado pelo presidente, desembargador Claudio Santos e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho.

Também ficam suspensos, em 16 de novembro, por causa das eleições na OAB/RN, os prazos processuais e audiências no âmbito da Justiça Eleitoral. O documento expedido em conjunto no dia 10 de julho pela Presidência e a Corregedoria Geral do TER estabelece que  ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. A determinação  foi assinada pelo presidente  desembargador Virgílio Macedo e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.