A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através da Portaria Conjunta N. 03/2022-SG/OAB/RN, normatiza o funcionamento da Seccional Potiguar durante os jogos da Seleção Brasileira em dias úteis durante a Copa do Mundo de 2022.

De acordo com a Portaria, fica estabelecido que o funcionamento da sede durante os dias de jogo do Brasil  acontece até 2h antes do horário marcado para a partida começar. Nesse sentido, para jogos que comecem às 12h, o funcionamento será de 7h às 10h; para os jogos que forem iniciados às 13h, o funcionamento será de 7h às 11h; já para os jogos às 16h, o funcionamento será de 7h às 14h.

A diferença de jornada de trabalho poderá ser creditada no Banco de Horas. Para os funcionários com jornada reduzida devem ter seu horário de trabalho respeitado, desde que sigam o horário estabelecido pela Portaria. 

Os prazos dos processos administrativos e dos processos éticos-disciplinares que iniciarem ou vencerem nos dias que ocorrem jogos da Seleção Brasileira de Futebol ficam prorrogados para o dia útil seguinte.

Confira a Portaria na íntegra AQUI.