A OAB Nacional articulará a formação de uma comitiva internacional de advogados para uma missão à Venezuela. Os profissionais requisitarão acesso aos políticos presos do país e analisarão os processos judiciais de acusação. A intenção é defender os direitos humanos e o devido processo legal na nação vizinha.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), quando o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu em audiência as mulheres de dois políticos presos, Mitzy Capriles de Ledesma e Lílian Tintori de López. Mitzy é casada com o prefeito deposto de Caracas, Antonio Ledezma. Lílian é a esposa de Leopoldo López, líder da oposição venezuelana (Partido Vontade Popular).

“A defesa dos direitos humanos não tem ideologia, não é de direita nem de esquerda. Todos os cidadãos têm direito à proteção de sua dignidade e não podem ter sua liberdade cerceada sem acusações formais e um devido processo legal, com amplo direito de defesa”, afirmou Marcus Vinicius.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é incansável em sua luta pela proteção dos direitos humanos e continuará atuante seja onde for. Acreditamos que todos os países têm de ter a soberania garantida, mas essa prerrogativa não pode agredir os direitos humanos”, completou.

Para criar a comitiva o presidente entrará em contato com a União Internacional de Advogados (Paris), com a International Bar Association (Londres), com a Federação Interamericana de Advogados (Washington) e com a União Ibero-americana de Colégios e Ordens de Advogados (Madri), entre outras, solicitando o envio de um representante para a missão.

Em solo venezuelano, a comitiva irá analisar os processos judiciais contra os políticos presos para avaliar se houve acusações sem provas e se está garantido o direito à defesa. Também será analisada a situação dos advogados na Venezuela devido à denúncias de profissionais que não podem atuar com liberdade e que chegaram a ser presos em função de suas atividades.

De acordo com Marcus Vinícius, se o acesso aos autos ou aos presos for negado, as entidades de advogados farão uma denúncia pública a organismos internacionais.

O advogado Fernando Tibúrcio, que organizou a viagem das venezuelanas ao Brasil, destacou no encontro que "o fato de a OAB ser uma instituição apartidária e que goza de enorme respeito no Brasil e no mundo terá certamente um peso significativo para a libertação dos presos de consciência que existem hoje na Venezuela".

OFÍCIOS

Na manhã desta quinta, antes mesmo da audiência com as mulheres dos políticos presos, a OAB encaminhou ofício às entidades representativas da advocacia expressando consternação quanto às violações de direitos humanos na Venezuela e às prerrogativas dos advogados e magistrados, além de falta de respeito ao Estado Democrático de Direito e as liberdades.

A OAB afirma no documento que o Estado de Direito é a base fundamental para uma sociedade justa e livre e preza por um Poder Judiciário independente e autônomo. “O advogado é essencial à administração da justiça, sendo necessário e urgente reivindicar a honra da profissão jurídica para garantir que todas as pessoas possam receber adequadamente os serviços legais de profissionais livres de medos”, afirma o presidente da Ordem.

Cópias dos documentos foram entregues às venezuelanas.