O Juiz Corregedor Auxiliar da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Flávio César Barbalho de Mello, publicou a Portaria 95, de 3 de fevereiro de 2015, a qual determina a suspensão dos prazos processuais, com efeitos retroativos, dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 26 a 30 de janeiro de 2015, com prorrogação automaticamente implantada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC.

A portaria informa ainda que os prazos processuais operados por outros sistemas informáticos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte permanecem inalterados, salvo determinação específica em contrário.