A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou na tarde de hoje(25) audiência pública, por meio das Comissões de Acesso à Justiça e Tecnologias da Informação, para discutir os problemas enfrentados pelos advogados com Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na abertura, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, disse que o momento era importante para discutir o assunto com representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal. “Queremos apontar sugestões com o intuito de cooperação”, destacou.

O Processo Judicial eletrônico é uma realidade.  Mas conforme o presidente da Comissão Tecnologias da Informação, Hallrison Dantas, são oito sistemas diferentes que a advocacia norte-riograndense tem que trabalhar. “Não houve preocupação com uma grande capacitação para depois fazer a implantação. Os advogados estão utilizando uma ferramenta sem a devida capacitação inicial, o que gera vários problemas. É bom enfatizar que o assunto não foi discutido dentro das faculdades de Direito, que formam 1.600 estudantes por ano, bem como que há apenas 30% do Estado com internet decente”, destacou.

Para o diretor da Divisão de Projetos e Sistemas do Tribunal de Justiça do RN, Kleber Tavares, que representou o TJRN, o  Judiciário estadual continuará  fornecendo suporte para o melhor desempenho de advogados e o acesso aos jurisdicionados. “Nosso sistema está sendo implantado inicialmente em dois Juizados Especiais, mas paulatinamente pretendemos atingir todo o Poder Judiciário”, disse ele.

Entre as principais indagações, os advogados ressaltaram  as dificuldades em peticionar ações, falhas no sistema online e incompatibilidade nos dados fornecidos ao sistema para acessar os processos, mesmo com o certificado eletrônico. “Cabe ao Poder Judiciário esclarecer esses e outros pontos. Se o PJe funcionar a contento será uma ferramenta importantíssima para a celeridade e economia processuais”, frisou o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

Os advogados destacam a iniciativa da Ordem como positiva. Principalmente porque consideram o processo judicial um facilitador dos trabalhos desempenhados pelos profissionais da área. “Se os entraves forem resolvidos será perfeito”, frisou o advogado Januário Diniz.

Os apontamentos apresentados durante a audiência serão encaminhados aos tribunais para que os sistemas sejam aperfeiçoados. (Com informações da assessoria do TJRN)