O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para requerer a tomada de providências no sentido de que somente sejam apregoados e levados a julgamento no Supremo os processos listados, agendados e publicados previamente no site da Corte.

No documento (veja aqui a sua íntegra), o presidente da OAB sustenta que as pautas de julgamento das sessões plenárias e das Turmas são disponibilizadas no site do Tribunal às quintas-feiras da semana antecedente às sessões, oportunidade em que a consulta aos processos listados é franqueada às partes e advogados. No entanto, por muitas vezes, os processos constantes da listagem disponibilizada não são apregoados e outros feitos – que não constavam da listagem divulgada anteriormente na Internet – são chamados a julgamento.

Tal situação tem trazido transtornos e prejuízos às partes e advogados. “Essa realidade desprestigia o direito à ampla defesa, ao contraditório e impede que os advogados preparem e distribuam memoriais, ou mesmo que, sabendo previamente que seus processos serão julgados, possam adquirir passagens áreas e se deslocar à Brasília para acompanhar o julgamento e, oralmente, se manifestar sobre questão de fato, situação essa que reclama providências”, afirma Marcus Vinicius no pedido de providências a Joaquim Barbosa.

Ainda segundo a OAB, embora o artigo 831 do Regimento Interno do STF disponha sobre a publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas da sessão de julgamentos, a tradição tem demonstrado que é a Presidência da Corte quem tem definido a listagem de processos a serem julgados nas sessões do Pleno e das Turmas.