"Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa”, foi o nome do painel presidido pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, na manhã desta quarta-feira (29), durante o terceiro dia da  XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em São Paulo. Esse foi o painel 30 e faz parte do Eixo 6 do evento, denominado “Pluralismo: Liberdade, Igualdade e Tolerância”. O conselheiro federal pela OAB/RN, Sérgio Freire, foi o secretário da mesa.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o presidente da Comissão Especial para a Liberdade de Imprensa da OAB-SP, Walter Vieira Ceneviva, a advogada Tais Gasparian, o advogado Miguel Angelo Cançado e o conselheiro federal da OAB Adrualdo Lima Catão foram os debatedores do Painel 30. 

O debate teve como objetivo ponderar sobre os desafios interpostos ao pleno gozo da liberdade de expressão em todas as modalidades, especificamente no que diz respeito à função de catalisadora pública de ideias por meio da comunicação de massa. Os conferencistas analisaram ainda os diversos mecanismos constitucionais relacionados ao assunto e as implicações deles e chegaram a uma conclusão consensual: qualquer modalidade de censura ou restrição à liberdade de expressão coloca em risco todas as manifestações desse direito fundamental.

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