O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, designou a advogada Paula Fernanda Santos presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à  Intolerância da OAB/RN.

A comissão tem  o objetivo de prestar assistência para qualificação do meio jurídico e da sociedade para compreender melhor os novos desafios jurídicos da diversidade sexual e seus assuntos conexos.

Compete à Comissão:

1.    Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rio Grande do Norte, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

2.    Elaborar trabalhos escritos, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas supra mencionados, seja de per si, seja em parceria ou mediante apoio às demais Comissões desta Seccional, as demais seccionais de outros estados e às entidades que desenvolvem atividades relativas à diversidade sexual.

3.    Elaborar pareceres, que serão aprovados pela Comissão por maioria absoluta e submetidos à presidência da Seccional, previamente à sua divulgação;

4.    A Comissão desenvolverá uma agenda de seminários, palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Seccional e nas Subsecções.

5.    Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações governamentais ou não, nacionais e estrangeiras, com objetivos iguais ou assemelhados;

6.    Criar e manter atualizado o centro de documentação sobre os temas supra mencionados a fim de atender as suas finalidades;

7.    Manter contato permanente com as Comissões congêneres do Conselho Seccional e com as demais comissões de outras seccionais voltadas ao tema, informando-as sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração.