Parabéns Advocacia Pública

07/03/2018

O Presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Rodrigo Passos Pinheiro, parabenizam todos os Advogados Públicos do Estado do Rio Grande do Norte pelo seu dia (7 de março – Dia Nacional da Advocacia Pública), lembrando o importante trabalho na defesa do erário, quando realiza o controle de legalidade dos atos da administração, em relação aos mais diversos contratos, ajustes, convênios, onde a moralidade e a impessoalidade são tão caros.

Há, ainda, atividades relevantes desempenhadas, como a recuperação de valores, viabilização da política pública e defesa do ente público, cujo destinatário final é o cidadão, merecedor da melhor defesa possível do produto de seus tributos, e a razão de ser da Constituição Federal e de todas as Leis.

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