A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Procon Municipal realizarão palestra nesta quinta-feira (11), às 18h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal, em comemoração aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, serão discutidos, entre outros temas, publicidade enganosa, defesa do consumidor em juízo e atuação do Procon. As inscrições são gratuitas e feitas na hora, com expedição de certificado de participação.
O evento terá como palestrantes o presidente da Comissão de Defesa de Consumidor da OAB/RN, Marcelo Torres, bem como o ex-diretor do Procon Natal e atual secretário de Governo da Prefeitura do Natal, Kleber Fernandes, e o professor Fabrício Germano.
Instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, regulando as relações de consumo em todo o país e promovendo o equilíbrio entre consumidores e fornecedores.
Palestra 24 anos do CDC
Data: 11/09/2014
Horário: 18h30
Local: CDL Natal - Rua Ceará Mirim 322 – Tirol
Inscrições: gratuitas
Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-490 • Telefone (84) 4008-9400