A OAB/RN, nos últimos três dias, atendeu, através de sua Ouvidoria,158 advogados, principalmente, com problemas na expedição ou pagamento de alvarás, RPV's e precatórios em várias Comarcas do Estado do RN.

Do total destas reclamações, 83% envolveram problemas de acesso às Varas da Justiça Estadual e pagamento de alvarás no Banco do Brasil, sendo que este problema deve ser minimizado nos próximos dias em virtude do acordo firmado entre esta instituição e a OAB/RN. 12% das demandas se referiram às dificuldades com a Caixa Econômica Federal, que ainda não flexibilizou o recebimento de honorários neste período, embora continuem as tratativas, e os 5% restantes trataram de demandas diversas.

No que se refere ao acesso ao Judiciário, 78% relataram problemas com a Justiça Estadual, principalmente em relação ao atendimento pelo telefone que, para a maior parte dos reclamantes, é inexistente, apesar de que o atendimento por e-mail mail tem sido mencionado como ponto positivo. As Comarcas mais reclamadas foram, nesta ordem, as de Parnamirim, Natal e Goianinha. Não houve reclamação em relação a Segunda Instância da Justiça Estadual, concentrando-se na sua Primeira Instância.

Por outro lado, a Justiça Federal tem sido elogiada pela resposta rápida e acesso aos advogados, seguida pela Justiça do Trabalho, sendo apontado, como maior parte das dificuldades, o pagamento de alvarás, RPV's e precatórios pela CEF, necessitando de uma atuação da JFRN e TRT21 junto à instituição que escolheram efetivar tais pagamentos.

Ressalte-se que todas as demandas foram devidamente orientadas e, algumas delas, necessitaram da intervenção direta do Des. João Rebouças, Presidente do TJRN, de seu assessor, Dr. Guilherme, do Des. Vivaldo Pinheiro, Ouvidor-geral do TJRN, das assessoras na Ouvidoria, Roberta Veríssimo e Teresa Oliveira, da Des. Perpétuo Wanderley, Ouvidora-geral do TRT21, e do Dr. Carlos Wagner, Diretor do Foro da JFRN, sendo imperioso o registro de agradecimento de toda a Advocacia Potiguar.

A OAB/RN continuará, incansavelmente, a trabalhar para que haja a priorização da expedição de alvarás e demais instrumentos de pagamento em todas Varas, em todos os Órgãos do Judiciário, enquanto a atual crise perdurar, uma vez que esta será, para a maior parte da Advocacia Privada, a única fonte de alimento nos próximos meses.

Aldo Medeiros
Kennedy Diógenes