Funcionamento das unidades judiciárias, liberação de alvarás, dúvidas sobre pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) e Precatórios foram as principais demandas dos advogados e advogadas que buscaram os serviços da Ouvidoria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, no período de 30 de março a 08 de maio deste ano. Ao todo, a Seccional Potiguar atendeu 711 advogados e advogadas, dando informações e orientações sobre quais procedimentos precisam ser adotados pela advocacia, durante a observância das medidas restritivas de distanciamento social em razão da pandemia de Covid-19.  

Ao captar os anseios e sugestões da classe, a Ouvidoria da OAB/RN contribuiu efetivamente para a solução de problemas enfrentados pelos advogados e advogadas potiguares, especialmente neste período. É o que relata a advogada familiarista, Rafaela Câmara, que estava encontrando dificuldades para receber um alvará pelo Banco do Brasil. “Busquei os serviços da Ouvidoria e fui muito bem orientada pelo ouvidor geral, Kennedy Diógenes. Sou do grupo de risco por ser asmática e estou tomando todas as medidas de distanciamento social para preservar a saúde dos meus clientes e a minha também. Então, quando começou a suspensão das atividades presenciais eu tinha alvarás judiciais a receber, mas não teria como me deslocar a uma agência bancária para o recebimento. Foi quando recebi as instruções da Ouvidoria sobre quais foram os procedimentos adotados pela instituição financeira para essa finalidade. E consegui”, destaca.

A advogada Rafaela Câmara buscou a Ouvidoria da OAB/RN e teve a orientação necessária para o recebimento de alvará.

De acordo com dados da Ouvidoria da OAB/RN, ainda a respeito do Banco do Brasil, foi identificado uma demora no pagamento de alvarás expedidos após 27/03, que foram enviados pela própria unidade judiciária ao Banco. O prazo estimado era de 5 dias úteis, porém, com a centralização do recebimento de todos os e-mails do Estado na agência do Setor Público, este prazo poderá chegar até 12 dias úteis, o que não é razoável. A Seccional Potiguar está diligenciando junto à Superintendência do Banco do Brasil para corrigir o tempo de espera.

Outra dificuldade encontrada pela advocacia se refere ao pagamento da Requisições de Pequeno Valor pela Caixa Econômica Federal de forma presencial. A advogada Rafaela Câmara afirma que reconhece o esforço que a Ordem Potiguar está fazendo para solucionar, entretanto a instituição financeira até o presente momento não apresentou resolução satisfatória. 

“Não posso sair de casa, em razão da minha condição de saúde. Tenho um valor significativo para receber e a Caixa só oportuniza o pagamento presencial em uma única agência. O meu cliente reside no interior do Estado, tem 97 anos e não pode jamais se arriscar dessa forma. Espero que o banco estatal reconheça os riscos e oferte outra solução de forma mais célere para os casos advindos da Justiça Federal”, pontua.   

A Ouvidoria exerce um papel fundamental na aproximação da Seccional com a advocacia, mediante uma comunicação acessível e direta, ainda mais neste período de calamidade na saúde. “Estamos cumprindo nosso papel de identificar as necessidades e problemas enfrentados pelos profissionais. Compartilhando as mesmas angústias e desejoso de que tudo passe logo, reiteramos a nossa disposição para auxiliar, no que for preciso, na mitigação dos males criados por esta crise mundial”, afirma o ouvidor geral da OAB/RN, Kennedy Diógenes. 

Orientações e Informes da Ouvidoria da OAB/RN:

Banco do Brasil:
Encaminha diretamente para os advogados e advogadas as medidas que devem ser observadas para o pagamento de alvarás judiciais, a fim de evitar que as partes e advogados se desloquem às agências bancárias para recebimento de alvarás.

Caixa Econômica:
Não houve acordo entre a OAB/RN e a Caixa Econômica  Federal até o presente momento. No entanto, as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho - TRT21 têm encaminhado ofício, quando requerido pela advocacia, para que Caixa efetue o crédito nas contas dos beneficiários.
 
RPV's e Precatórios:
Para o recebimento de RPV's e precatórios da Caixa Econômica  Federal e Banco do Brasil, é necessário a presença do beneficiário na sua agência de relacionamento. Caso não possua conta no respectivo banco, deve-se procurar uma das agências e buscar o atendimento negocial.
 
Saques:   
Os caixas destas instituições financeiras estão trabalhando de forma reduzida em algumas agências, e sem caixa em outras, o que dificulta o saque em espécie .

Judiciário:
As informações que chegaram à Ouvidoria é de que os atendimentos nas unidades judiciárias estão satisfatórios. O problema se encontra no cumprimento dos mandatos acumulados na Justiça Estadual. A respeito deste acúmulo a OAB/RN abriu um procedimento na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN, e aguarda decisão.