A Escola Superior de Advocacia (ESA)  realizou mais uma edição do Café com Lei na noite de hoje (27) na livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal. O evento  discutiu o tema “Outubro Rosa e os Direitos da Pessoa com Câncer” com Idaísa Fernandes, Procuradora de Justiça aposentada e uma das fundadoras do Grupo Reviver, autora do livro Manual do Câncer de Mama, bem como os advogados  Alejandro Rendon e Magaly Dantas, membros da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN.

Na abertura, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e a secretária executiva da ESA, Monalissa Dantas, ressaltaram a importância da campanha Outubro Rosa na conscientização tanto da mulher como do homem na prevenção do câncer.  Em seguida, Idaísa Fernandes relatou as dificuldades que passou quando descobriu que tinha câncer de mama. “Foi tudo mundo rápido. Fiz mastectomia e  5 meses de quimioterapia”.

Dentre os direitos ressaltados pelos advogados, estão:

Saque do FGTS;

Saque do PIS/PASEP;

Auxílio doença;

Aposentadoria por invalidez;

Amparo assistencial ao deficiente;

Quitação do financiamento da casa própria;

Andamento Judiciário prioritário;

Tratamento fora domicílio;

Isenção do IPI, ICMS e IPVA;

Seguro de vida quando há previsão de invalidez total ou parcial;

Passe livre, vale social ou gratuidade em ônibus.

“Eu acho ótima a realização do Café com Lei. Esta é a terceira vez que participo. Gostei muito do tema deste mês”, disse a estudante de Direito Maria das Neves do Nascimento.

O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.