As palestras eleitorais do Ordem em Debate foram realizadas em Currais Novos, Caicó, Parnamirim, Pau dos Ferros, Goianinha, Ceará-Mirim, Macau, Assú, Mossoró e nesta quinta (14) aconteceu em Natal, na OAB/RN.  “Evento muito bom e que reuniu bastante mulheres, o que nessa área não é fácil. Estávamos precisando de palestras deste nível”, destacou o advogado Pompilio Normando Pinto Rosado durante a edição na Seccional Potiguar que discutiu novidades e controvérsias nas eleições de 2016.  A abertura do evento, que teve parceria da Escola Superior de Advocacia – ESA e do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral – IPDE, foi realizada pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Marisa Almeida.

A primeira palestra foi ministrada pelo advogado eleitoral Erick Pereira que destacou, entre outros assuntos, aplicação das leis eleitorais e súmulas, financiamento de campanha, caixa 2, além de compartilhamento de informações. “A partir do dia 20, é assegurado direito de resposta a partidos e candidatos às eleições municipais de 2016. O momento é de monitorar notícias inverídicas nos veículos de comunicação social para propor ações eleitorais”, ressaltou.

Em seguida, o advogado  André Castro abordou algumas modificações eleitorais e o palestrante Rodrigo Alves a importância cada vez maior da internet nas campanhas.

Dando continuidade ao evento, o presidente do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral, Cristiano Barros, disse  que a Lei das Eleições assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. “Merece atenção neste ponto o combate a candidaturas fictícias, bem como que o mecanismo de fiscalização é a prestação de contas”.

Para encerrar, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Caio Vitor Barbosa, enfatizou, entre outros pontos, o aplicativo de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB. “Essa é uma ferramenta que os advogados eleitorais já podem utilizar para fazer denúncias de caixa 2 eleitoral”.

O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOs e permitirá a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano, as primeiras sob a nova legislação.  Além do aplicativo a OAB lançou também um hotsite com informações sobre a campanha, que também servirá de canal para o recebimento de denúncias, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O endereço é www.contraocaixa2.oab.org.br.

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