A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, neste domingo (1º), por unanimidade, a proposta de orçamentária para o ano de 2014.  Esse é o primeiro orçamento participativo da entidade e coloca em prática a proposta de campanha da atual diretoria.

“A decisão é um marco histórico para o aperfeiçoamento da cultura orçamentária. O orçamento participativo permitirá que a advocacia interaja e contribua com o aperfeiçoamento da estrutura. O ato sinaliza a otimização do sistema orçamentário, clareza, consciência no debate e o esforço para atingir os objetivos”, declarou diretor tesoureiro do OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, ao presidir a sessão.

O presidente da OAB paulista, Marcos da Costa (OAB-SP), esteve presente e apresentou o modelo próprio de construção de proposta orçamentária participativa adotada no estado desde 2005. Ele considerou importante o trabalho desenvolvido pela OAB Nacional no sentido de colocar em prática o orçamento participativo.

De acordo com o voto do relator, conselheiro federal pela Paraíba, Carlos Frederico Nobrega Farias (OAB-PB), é importante que a partir do exercício de 2015 a verba referente ao orçamento participativo deva ser discutida entre os segundos e terceiros trimestres do ano antecedente, com a formação de Comitê Especial, para conduzir audiências públicas itinerantes por todo país, tudo regulamentado através de Resolução proposta pela Diretoria do Conselho Federal.

As deliberações serão publicadas em breve no Diário Oficial da União.