O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), por videoconferência, com a magistrada e presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Sandra Elali, e com a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ticiana Nobre. Na ocasião, o presidente Aldo Medeiros apresentou pleitos da advocacia com objetivo de aprimorar o atendimento aos advogados e advogadas.

“Importante este encontro das instituições, pois existem demandas da advocacia que atuam nas esferas Turmas Recursais as quais precisam ser melhor alinhadas. Entre as reivindicações que faço, em nome da classe, está a seguinte situação: em determinadas Turmas recebemos registros que magistrados se recusaram a aceitar sustentação oral e problema da ausência de pauta de julgamento. Solicitamos a divulgação da pauta com antecedência”, disse o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros.

Durante a reunião, ficou definido como encaminhamento que haverá pauta prévia para as sessões de julgamento virtual e, se houver prévio requerimento de uma das partes para estas audiências, serão realizadas por videoconferência as sustentações orais.

As magistradas informaram, ainda, que haverá uma segunda Turma Temporária, formada pelos três juízes suplentes da 1ª Turma Recursal ficará responsável pelo julgamento dos processos que constarem do acervo das Três Turmas Recursais anteriores.

Sobre as Turmas Recursais:

O Tribunal de Justiça do RN editou Resolução nº 12/2020, que disciplina a instalação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Atualmente, três Turmas Recursais estão em atividade. Os órgãos darão lugar a duas Turmas Recursais. Esses órgãos colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte. No mês de junho, a juíza Sandra Elali e os juízes Ricardo Procópio e Mádson Ottoni foram eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça para comporem a 1ª Turma Recursal.