A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Comissão da Advocacia Criminal, solicitou, nesta quinta-feira (19), a instauração de procedimento disciplinar contra uma juíza por violação de prerrogativas de um advogado.

Durante audiência realizada na 1° Vara Criminal de Natal, a juíza Emmanuela Cristina P. Fernandes violou as prerrogativas do advogado Carlos Alberto Firmino Filho, e também desrespeitou o direito de silêncio parcial do interrogado.

Na ocasião, verificou-se que a magistrada, no momento do interrogatório do réu, se insurgiu com o advogado de defesa, visto que, o causídico solicitou gentilmente que o seu constituinte só iria responder às perguntas formuladas pela defesa. A magistrada não concordou com o requerimento e se descontrolou, batendo na mesa e proferindo palavras em tom agressivo ao advogado, além de interromper a gravação e encerrar a audiência.  

Ressalte-se por oportuno, que toda comprovação dos fatos alegados foi documentada com a gravação da audiência, além do auto de violação de prerrogativas lavrado pela procuradoria de prerrogativas da OAB/RN. 

Esse é o segundo caso de violação de prerrogativas que a magistrada está envolvida. Em 2013, a OAB/RN instaurou uma nota de desagravo público contra a mesma, por desrespeitar o direito do advogado Thiago Cortez de solicitar suspensão condicional do processo.

O caso configura mais um ocorrido em desrespeito à advocacia norte-rio-grandense. Por isso, a OAB/RN coloca-se prontamente em defesa das prerrogativas e reitera que o desrespeito aos direitos dos advogados e advogadas é inadmissível e deve ser devidamente responsabilizado. Estaremos tomando todas as providências necessárias no caso em questão.