Na manhã desta quinta-feira (07), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a corregedoria do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) com o intuito de debater a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em cartórios do âmbito extrajudicial.
Além da pauta principal, a reunião debateu também a uniformização de procedimentos extrajudiciais. A OAB/RN esteve representada pela vice-presidente, Lidiana Dias; o secretário-geral, Augusto Maranhão; além do presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, Francisco Raimundo Oliveira.
De acordo com a vice-presidente da OAB/RN, “as medidas visam efetivar um pleito da advocacia no que se refere à maior celeridade nos processos extrajudiciais, garantindo a facilidade de acesso por meio do Processo Judicial Eletrônico”, afirma. A medida atua especificamente nos processos de usucapião, inventário, divórcio e adjudicação que ocorrem nos cartórios.
O secretário-geral da OAB/RN também comenta acerca do fato: “a ideia é que possamos aprimorar com a virtualização dos processos para que possamos facilitar a vida da advocacia dessa área”, comenta o advogado.
As medidas antecipam a ampliação da atuação extrajudicial por meio da lei que será aprovada dentro dos próximos dias.
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