O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, juntamente com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, Franklin Santos, estiveram, na manhã desta quinta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça-TJRN, para solicitar a ampliação das audiências de custódia para o interior do Estado e também melhorias na prestação jurisdicional relativa aos processos de execução de títulos extrajudiciais.

Participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência do TJRN, João Eduardo Ribeiro  e  Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, o juiz e coordenador do Programa Novos Rumos, Gustavo Marinho Nogueira Fernandes  e o  juiz 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar.

Na ocasião, a OAB/RN solicitou aos representantes do judiciário a expansão das audiências de custódia e a regionalização das centrais de audiência afim de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios.

Nas audiências, que são feitas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter a prisão do acusado durante o processo judicial. Paulo Coutinho ressalta a importância da iniciativa. “Ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão é garantia dos direitos dos detidos, previsto tanto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto no Código Penal”, declarou.

A solicitação  foi bem recebida pelo juízes, que já encaminharam a abertura de estudo de viabilidade para ampliar as audiências de custódia nos municípios do Rio Grande do Norte.

Seccional Potiguar requer redistribuição de processos da 19ª Vara Cível

Ainda durante a reunião, os representantes da Ordem no Rio Grande do Norte apresentaram um relatório das ações judiciais existentes na 19ª Vara Cível, referente ao acréscimo do número de processos de execução por títulos extrajudiciais e seus respectivos embargos.

Segundo o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, Franklin Santos a alteração trouxe aumento significativo na distribuição de novos processos. “O acervo da Vara vem aumentando de forma exponencial, para se ter ideia até o mês de maio foram contabilizados 5.084 processos, o número representa uma distribuição três vezes maior do que as demais varas cíveis”, esclarece.

O presidente da OAB/RN requereu a ampliação da competência dos processos em questão. “Estamos sugerindo a divisão da demanda atual, dos processos extrajudiciais, que sejam feitos com auxílio de outra Vara Cível. Ou ainda, que sejam distribuídos com todas as varas cíveis”, enfatizou.

Diante da solicitação, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, João Eduardo Ribeiro de Oliveira afirmou que vai verificar a situação e se demonstrou sensível para buscar uma solução.

Os requerimentos apresentados pela Seccional Potiguar visam cumprir o artigo 44 do Estatuto dos Advogados – Lei Federal 8.906/94 – estabelece como dever da OAB o zelo pela condução correta da justiça. “A Ordem tem por finalidade zelar  pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, diz o texto.