A partir de agora, os advogados e advogadas potiguares terão à disposição um novo serviço para viabilizar o protesto de sentença de forma digital: iProtesto. O convênio assinado entre a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e a Softplan, empresa de desenvolvimento de softwares de gestão, vai promover descontos especiais nos serviços prestados pela conveniada. Durante a reunião ordinária do Conselho Seccional, na última quinta-feira (19), a parceria foi apresentada aos conselheiros da OAB/RN.

Por meio da Plataforma iProtesto a advocacia acompanhará todos os eventos da apresentação de protesto de forma mais ágil e segura, isso porque, a plataforma possibilita a democratização do protesto em forma eletrônica, em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil- CPC.

“Com a publicação do novo CPC, a certidão de sentença, foi positivada como título executivo. Hoje os advogados têm que se dirigir pessoalmente aos Tabeliães. A parceria permitirá apresentação de protesto de sentenças, que gerem execução de crédito, por exemplo, do exequente ou de sucumbência, sem a necessidade do advogado se deslocar aos Tabelionatos”, explica o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

O cadastro e adesão à plataforma são gratuitos, exigindo o aceite do termo de condições de uso, por intermédio da assinatura digital do associado. Já pelo serviço de envio e gestão das apresentações de protesto, será cobrado o valor de R$ 40 referente ao ato do envio ou por intermédio de cotas de crédito adquiridas.