O MARCCO recebeu os representantes do movimento Marcha contra a Corrupção, que pediram apoio ao evento “Dia do Basta à Corrupção”, que será realizado em Natal no dia 20 de abril. Segundo os organizadores, o movimento é genuinamente emanado das redes sociais da internet, apartidário, de iniciativa popular, tem caráter pacífico, contínuo e gradativo, que acredita na reconstrução sociocultural da sociedade no sentido de fomento a participação política e crítica. Os representantes do MARCCO se comprometeram em apoiar o movimento.

Eles também receberam a apresentação do representante do Instituto ETHOS, Rafael dos Santos, que visa a transparência da gestão pública e o controle social, principalmente no que se refere à Copa de Mundo de Futebol de 2014, que será realizada no Brasil. O MARCCO convidou o representante do Instituto para participar da audiência pública sobre a Lei de Acesso à Informação, que será realizada na Assembleia Legislativa em junho.

Na reunião também foi debatida a questão da PEC 37. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 37 acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal.

A próxima reunião será no dia 8 de maio, na sede da Associação dos Magistrados do Trabalho - AMATRA.

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte consiste numa atuação de entidades públicas e privadas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação, de formação colegiada permanente, tendo entre seus objetivos aproximar instituições e órgãos públicos que têm, entre suas atribuições institucionais, a de atuar preventiva e repressivamente, no âmbito administrativo e judicial, em defesa da moralidade administrativa e do patrimônio públicos, bem como a de fiscalizar e a de investigar a regular aplicação do dinheiro público, a fim de que se possa, sobremodo, otimizar e acelerar as ações fiscalizativas e investigativas e imprimir efetividade às ações judiciais de recomposição do patrimônio público e de aplicação das sanções legais aos agentes ímprobos, para tanto compartilhando informações, bancos de dados e prestando auxílio mútuo, respeitadas as suas esferas de competência.

Atualmente o represente da OAB/RN no MARCCO é o advogado Djamiro Acipreste.