O representante da OAB/RN no Conselho Municipal do Idoso do Natal, o advogado André Arruda, participou na última quarta-feira (7), de reunião na Câmara Municipal do Natal para discutir a licitação do transporte público da capital. Os vereadores de Natal discutiram com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Sindicato dos Transportes Urbanos (Seturn) e outras instituições, o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015.

Entre os pontos debatidos, o subsídio ao sistema para garantir melhorias e baratear a tarifa da passagem foi um dos destaques. Na ocasião, André Arruda fez um apelo aos vereadores e ao presidente da casa vereador, Raniere Barbosa para apresentarem emendas para que seja respeitado o direito à gratuidade no transporte público para o idoso a partir dos 60 anos. Outra solicitação feita se refere ao acesso dos idoso aos ônibus, para seja feito através da apresentação de qualquer documento e não apenas com o cartão de transporte fornecido pela Prefeitura.

Foi solicitado também que todo novo ônibus adquirido pelas empresas de transporte tenha o "Piso Baixo" facilitando assim a locomoção de idosos e deficientes. “Além dessas solicitações, também enviaremos ofício à Câmara Municipal para solicitar que todo ônibus tenha 20% dos seus assentos destinados a idosos e deficientes”, afirmou o representante da OAB/RN, André Arruda.