OAB/RN recebe posicionamento de agentes da Polícia Federal sobre a MP 657

07/11/2014

O vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, e a secretária geral adjunta da Seccional, Cristina Daltro, estiveram reunidos na tarde de hoje (07), na Seccional Potiguar, com os agentes da Polícia Federal Wilson Mendes, Flávio Cortez e Alexandre Ferreira. Na pauta, discussão sobre a Medida Provisória 657 que, entre outras coisas, estabelece que os delegados federais “são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva do Estado”.

Os agentes afirmaram, entre outros pontos, que contra a MP  pesa o perfil acadêmico a ser exigido dos futuros delegados da PF. Acreditam que a carreira de delegado demanda um quadro de servidores com características operacionais, que levem à elucidação de crimes e confrontação com criminosos, e não com perfil teórico – o próprio às magistraturas do MP e do Judiciário, mas não ao cotidiano policial -, cujo resultado será a multiplicação dos despachos burocráticos nos inquéritos policiais.

O posicionamento apresentado pelos agentes será encaminhado ao Conselho da OAB/RN para conhecimento.

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