O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, recebeu de Associações e Entidades representativas dos Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte um manifesto sobre as condições salariais e de trabalho dos militares que atuam no Estado.

No documento, os profissionais ressaltam ainda a realização de um Ato Público, no dia 14 de fevereiro, para cobrar do Governo melhorias no Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“A OAB/RN está acompanhando de perto as questões que envolvem a segurança pública a fim de contribuir na resolução da crise pela qual passa o Estado”, Declarou Paulo Coutinho.

Durante a reunião, foi reafirmado que Governo e Comandos já conhecem as reivindicações que constam no manifesto e que nenhuma delas foi provocada pelos fatos que aconteceram no Espírito Santo.

Participaram da reunião o Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Bruno Saldanha; o presidente da Associação dos Praças da PM da Região Agreste, Grinaldo Lira; e os representantes da Associação dos Bombeiros Militares do RN, Dalchen Viana e Rodrigo Marimbondo.

Confira o manifesto das Associações na  íntegra:
 

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

Nós, representantes legítimos da maioria dos policiais e bombeiros militares do RN, viemos, por intermédio desta nota pública, fazer ecoar mais uma vez a voz dos profissionais que hoje atuam diuturnamente nas ruas em prol da sociedade potiguar – na qual obviamente estamos inseridos como cidadãos, mas sem nunca deixar de representar o Estado frente às mais diversas crises na segurança pública potiguar.

Os militares estaduais tentam assegurar a ordem, a paz e a proteção social frente à omissão histórica dos que desprezaram questões sociais importantes e desconsideraram o conceito macro que envolve segurança pública, que, de nenhuma, maneira se resume somente a força policial que nos é consignada pela sociedade.

Oportuno salientar que a situação no RN é tão grave quanto à vivenciada pelos colegas do Espírito Santo. No estado potiguar, contudo, os profissionais da segurança pública convivem com remunerações ainda mais baixas, o que se agrava devido ao problema histórico da falta de ascensão, que só começou a ser corrigido pela luta e aprovação da Lei de Promoção de Praças. Ela assegura a primeira – ressalta-se, primeira – promoção a policiais e bombeiros com mais de 20 anos de serviço. Tanto é assim que ainda hoje é comum encontrar profissionais com 10 anos de atividade ainda na condição de soldado.

Viemos esclarecer que o nosso ato no dia 14/02/2017 ainda não é por reajuste salarial – apesar de termos a pior remuneração dentre os servidores da segurança pública –, mas, sim, pelo cumprimento de leis e de mudanças necessárias à melhoria do sistema de segurança pública no RN e por valorização dos militares estaduais potiguares.

Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos gestores. Assim, ratificamos o compromisso com a sociedade potiguar, na ocasião em que pedimos o seu apoio aos pleitos da categoria policial e bombeiro militar do RN. Apenas com o binômio segurança pública-valorização profissional poderemos progredir para uma sociedade melhor.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2017.