A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará Ato de Desagravo Público hoje (28), às 10h30, na Sala da OAB no Fórum Miguel Seabra Fagundes, contra magistradas que desrespeitaram prerrogativas dos advogados Ana Raquel Alves da Nóbrega e Thiago Cortez Meira de Medeiros. O ato foi aprovado pelo Conselho Seccional Potiguar, durante reunião realizada na última quinta-feira (15), e contará com a presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Leonardo Accioly.

Foi relatado ao Conselho da OAB/RN que a advogada Ana Raquel ao solicitar carga rápida na 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal, teve a informação que o procedimento naquela Vara seria o de reter documentos dos advogados para realizar, já que não existia funcionário disponível para acompanha-la à copiadora. Ao informar que tinha direito a realizar a carga, a advogada esperou retorno da diretora de secretaria, porém foi informada, por uma estudante de Direito, que sua procuração e substabelecimento não tinham validade, já que o advogado que conferia os poderes não estava habilitado nos autos. No dia, foi solicitado representante da OAB para validar as prerrogativas, no entanto a magistrada 2ª Vara de Execução, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, disse que só responderia na Corregedoria.

Já com Thiago Cortez, o relator do processo, conselheiro Felipe Maux, relatou que o advogado ao questionar, durante audiência, a possibilidade de oferecimento da suspensão condicional para seu cliente, o que lhe foi negado, requereu o direito de optar pela suspensão condicional do processo, após o recebimento ou não da denúncia. A magistrada da 9ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, disse que faria a proposta de suspensão de acordo com a Lei. Thiago argumentou que havia escrito em um HC que não aceitaria a suspensão condicional e que o cliente não tinha sido citado para apresentar defesa, razão pela qual não poderia realizar audiência instrutora. Conforme relato de Cortez, a juíza alterou o tom de voz, passou a bater na mesa, anunciando que ela que presidia aquele ato e que o advogado baixasse o tom de voz senão chamaria a segurança para retirá-lo. O advogado perguntou se ela o deixaria falar e teve como resposta que não queria ouvir sua voz mais naquele dia.

Segundo o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o advogado é indispensável à administração da Justiça, e suas atribuições só podem ser cumpridas com a garantia das prerrogativas profissionais. “Dois advogados foram ofendidos no exercício da profissão, e terão desagravo público no próximo dia 28. No ato, é fundamental a presença dos advogados norte-riograndenses para mostrar a força e a união da Advocacia”, ressalta.