Em agosto de 2020, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo regulamentar o tratamento de informações pessoais de clientes e usuários de empresas públicas e privadas. Para debater a questão, a OAB/RN, por meio da Comissão de Direito Digital, realizará no plenário da Seccional Potiguar, dia 31 de outubro, às 17h, o 1° Seminário Potiguar de Proteção de Dados Pessoais. Faça a inscrição AQUI.

Os palestrantes convidados são: o advogado e Presidente da Comissão de Direito Digital, João Emmanuel Lima de Oliveira; o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino; o advogado e membro da Comissão de Direito Digital, Leonardo Albuquerque Melo; o especialista em Direito Constitucional, Raphael Valença Rodrigues de Oliveira; o engenheiro e mestre em Ciência, Tecnologia e Inovação, Moisés Cirilo de Brito Souto.

O Seminário abordará o tratamento de dados pessoais na Administração Pública, com foco na forma pela qual o tema é tratado fora do país, repercutindo assim em áreas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cronograma:

17h - Coffee-break
17h30 - Solenidade de Abertura
18h - Início das palestras

18h05 às 18h30: Raphael Valença - "Proteção de Dados e Soberania"
18h40 à19h05: Marco Bruno - "LGPD à luz do Direito Internacional"
19h15 às 19h40: Prof. Moisés Brito - IFRN - "Big Data e Tratamento de Dados Pessoais"

20h às 20h25: Leonardo Melo - "Governança dos Dados Pessoais na Administração Pública"
20h35 às 21h: Emmanuel Lima - "O que esperar da ANPD e como poderá ser sua atuação"

SERVIÇO:

O quê? 1° Seminário Potiguar de Proteção de Dados Pessoais
Quando? 31 de outubro
Onde? Plenário da OAB
Horário? 17h às 21h