Com o objetivo de mobilizar as instituições e a sociedade civil quanto as mudanças na previdência social previstas na  proposta de Emenda Constitucional que trata sobre a Reforma da Previdência (PEC 287), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Seguridade Social, presidida por Jean Letelier, realizará no dia 16 de dezembro, às 14h, na sede da Seccional Potiguar, audiência pública onde serão debatidos os pontos e efeitos da PEC.

Durante reunião nesta segunda-feira (12), com advogados previdenciaristas o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, falou sobre a necessidade de discutir amplamente a PEC. “A audiência contará com a participação de diversas entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil organizada”, acrescentou.

“Dada a relevância do assunto, precisamos discutir mais profundamente  as implicações sociais da PEC 287”, esclareceu a Conselheira da OAB, Vandréa Alves, que participou da reunião.  Também estiverem presentes os advogados Nereu Linhares e Marcleane Gomes.

A PEC 287/2016, que trata da Reforma de Previdência, altera  as regras atuais da aposentadoria. 

Agenda propositiva

A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, representada pela vice-presidente, Marcleane Gomes, se reuniu na última sexta-feira (09) com membros da comissão e  advogados especialistas em Direito Previdenciário para a formular uma agenda propositiva com o objetivo de fomentar o debate sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.