A Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Maiara Acipreste, realizou a  palestra “Lei Berenice Piana: do sonho à realidade”, na noite de ontem (25) no auditório da faculdade UNI-RN.  Na ocasião, a palestrante Berenice Piana relatou as dificuldades enfrentadas com seu filho autista na busca de tratamento adequado, bem como sua luta para aprovação de uma lei que garantisse os direitos das pessoas autistas.  Participaram do evento o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, Paulo Coutinho, o reitor da UNI, Daladier Cunha, deputado estadual Fernando Mineiro, o defensor público Wagner Kriger,  psicólogos, professores, estudantes, pais e familiares de autistas.

Na abertura, Daladier Cunha relatou que a UNI se preocupa com tema e que desde 2008 tem uma parceria com a Associação de Autistas. “É um tema importante. Registros mostram que de cada 50 nascimentos, um tem autismo. Muitos não recebem o tratamento que deveriam, mas a lei n°. 12.764/2012 veio para disciplinar o assunto”, afirmou. Em seguida, o presidente da CAARN disse que muitos se questionam o porquê da OAB se envolver em um tema como esse. “A Ordem participa de discussões como essa porque passa por uma questão jurídica que vai trazer melhorias para a sociedade, bem como pode proporcionar a realização de eventos, trazendo pessoas como Berenice para contribuir com o assunto, sem a burocratização do ente público”.

No início da palestra, Berenice contou que é mãe de Dayan, um autista não-verbal, e que um dia disseram para ela que ele não poderia frequentar uma escola. “Fiquei muito triste, mas fui buscar alguma instituição que o recebesse. Quando consegui, ele fugiu da escola e a pena aplicada foi a expulsão. Aí começou minha luta. Dos 02 aos 04 anos, o autismo cresceu devastadoramente, mas só aos 06 anos foi diagnosticado. Na busca do tratamento, deparei-me com depósito de pessoas na rede pública. Quando encontrei o tratamento adequado no Rio de Janeiro, era muito caro, mas tive a ajuda dos familiares”.

Conforme Berenice, quando visitava seu pai no Paraná, sempre tinha mães de autistas à espera dela em busca de informações de como tratar e ajudar seus filhos. “Isso foi crescendo e, junto com meu pai, vi a necessidade de ajudar muito mais pessoas. O caminho seria elaborar uma lei que garantisse os direitos dos autistas. Foram muitas tentativas para encontrar um político em Brasília que abraçasse a causa. Consegui falar com o senador Paulo Paim e realizamos audiências públicas para mobilizar as pessoas. Em tempo recorde, em 3 anos e meio, depois de muitas dificuldades, a lei foi aprovada. Agora, precisamos cobrar dos gestores públicos a estrutura adequada para que todos os autistas tenham seus direitos assegurados. Hoje, a quantidade de autistas no mundo já ultrapassa o número de pessoas com câncer, aids e diabetes somados”.

Para a empresária Sandra Marjori, o evento proporcionou informação para ajudar outras pessoas. “É bom poder ajudar os próximos que vivenciam essa realidade”.

DIREITOS CONQUISTADOS:

·         Reconhece o autista como deficiente para efeitos legais;

·         Diagnóstico precoce;

·         Tratamento multidisciplinar;

·         Moradia assistida em caso de perda de referência familiar;

·         Matrícula na rede de ensino. Instituída multa de 3 a 20 salários mínimos e perda do cargo para descumprimento;

·         Acompanhante especializado em sala de aula no caso de comprovada a necessidade;

·         Medicamentos;

·         Tratamento nutricional (sem glúten, caseína e açúcar).

Apesar de promulgada em 2012, a Lei Berenice Piana (Lei n°. 12.764/2012) ainda não é cumprida devidamente. O objetivo do encontro foi debater a legislação citada, como forma de esclarecer os familiares dos autistas acerca de seus direitos e, conscientizar os gestores das áreas de saúde e educação de suas obrigações.

AUTISMO

Transtorno do espectro autista (nome “oficial” do autismo) é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente; dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos; padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Os sintomas ficam evidentes antes da criança completar três anos. Na adolescência e vida adulta, as manifestações do autismo dependem de como as pessoas conseguiram aprender as regras sociais e desenvolver comportamentos que favoreceram sua adaptação e auto-suficiência. No Brasil estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico.