A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária, promoveu nesta terça-feira (30), uma reunião por videoconferência, com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), da Vara de Execuções Penais, Ministério Público e Defensoria Pública. Na ocasião, as instituições discutiram sobre a necessidade de aprimorar os procedimentos administrativos a fim de dar mais agilidade na execução dos alvarás de soltura e na concessão do benefício de Progressão de Regime da pessoa presa.

Participaram do encontro o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros; o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Paulo Pinheiro; a secretária adjunta da SEAP, Ivanilma Carla Silva; a Coordenadora Executiva da Administração Penitenciária da SEAP, Roberiana Bezerra Ferreira; o magistrado responsável pela 17ª Vara Criminal de Natal, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, o promotor do Ministério Público, Glaucio Garcia, o defensor público Serjano Marcos Valle e os diretores representantes das Unidades Prisionais do Estado.

Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é histórica a luta da advocacia criminal para alcançar mais presteza nos atendimentos aos seus clientes e que a Ordem está atenta as demandas dos advogados e advogadas. "Nosso objetivo é manter a aproximação institucional com os gestores do Sistema Prisional e com Judiciário, para apresentar, cobrar e buscar soluções para essas pautas que são imprescindíveis ao exercício pleno da profissão”, disse o dirigente da Seccional Potiguar.

Durante a reunião, os gestores e agentes públicos ressaltaram as ações que estão desenvolvendo para melhorar os atos da administração pública, e com isso acelerar a execução dos alvarás e autorização das progressões de pena no Estado. Entre os maiores entraves apresentados estiveram: carência de recursos humanos; deficiência estrutural e capacitação técnica, com a implantação de novas tecnologias; a demora na triagem dos apenados; a ausência de informações e certidões nas consultas, o deslocamento da pessoa presa, que cumpre pena no interior para Natal a fim de ter o reconhecimento do direito ao Regime de Progressão de Pena.

O presidente da Comissão de Segurança da OAB/RN, Paulo Pinheiro, destacou que a reunião foi muito positiva, pois demonstrou o interesse de todos presentes em apresentar soluções para as dificuldades enfrentadas para os operadores do Sistema Prisional “A OAB/RN, acompanha a luta diária da advocacia criminalista para ver as prerrogativas asseguradas e os direitos dos seus clientes serem cumpridos a contento. E nesta reunião exigiu que medidas urgentes fossem tomadas para o cumprimento dos alvarás e das decisões judiciais. Inclusive, saímos confiantes do encontro de apresentar os resultados, em breve, pois a SEAP vai estruturar e orientar os dirigentes da Unidades, para que as liberações também ocorram nos finais de semana”, pontuou Pinheiro.

Como encaminhamento ficou estabelecido entre os representantes das instituições a requisição coletiva dos pleitos apresentados com objetivo e unir esforços e apresentar a resolutividade para boa prestação jurisdicional.