O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN, Felipe Maciel e o conselheiro federal do RN e membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Lúcio Teixeira, vão participar nesta quarta-feira (23) de uma audiência pública sobre o ensino do Direito, realizada pelo Conselho Federal da OAB, às 19h, na sede da entidade. Na ocasião, será realizada uma homenagem especial ao professor, ex reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior.

“José Geraldo, pelos relevantes serviços prestados ao ensino do Direito, receberá uma homenagem que é extensiva aos professores de todo o Brasil”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país. As propostas e resultados desta audiência e das demais realizadas nos estados da federação serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema.

“Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da OAB Nacional.

O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC. As confirmações de presença podem ser feitas pelos e-mails: comissoes@oab.org.br e ceju@oab.org.br.

Confira as oito temáticas que serão discutidas:

1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas;
7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

(Com informações do Conselho Federal)

Por Maiara Cruz