A Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, presidida por Elisângela Fernandes, tem participado de uma série de atividades  neste mês, batizado de  “Abril Azul” pela conscientização do autismo. Na sexta (08), a advogada Maiara Acipreste ministrou palestra  sobre Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo, para alunos do curso de direito, psicologia e educação da Faculdade Estácio. Na ocasião, outros parceiros também abordaram a parte de diagnósticos (psicanalista) e  terapia (musicoterapia).

Apesar de promulgada em 2012, a Lei Berenice Piana ainda não é cumprida devidamente. Um dos objetivos da comissão é debater a legislação cada vez mais como forma de esclarecer os familiares dos autistas acerca de seus direitos e, conscientizar os gestores das áreas de saúde e educação de suas obrigações.

Programação "Abril Azul":  

17/04 – II sessão especial de cinema

23/04 - Tarde Azul – Cidade da Criança

30/04 – Show Emoções – Jobson Maia