A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RN, presidida por Hallrison Dantas, esteve reunida com o comitê gestor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte hoje (15) para discutir a implantação do Processo Judicial eletrônico  do 2º Grau. Na ocasião, foi feita uma breve apresentação pela equipe de negócios da SETIC—TJRN.

“As primeiras classes processuais envolvidas no PJe 2o Grau serão revisão criminal, rescisória, apelação cível (uma vara piloto do 1º grau — Fazenda Pública), suspensão de liminar, tutela antecipada e segurança, exceção de suspeição. Nos termos do novo CPC, e em conformidade com os esforços da Seccional Potiguar, a intimação da pauta de 2o Grau continuará sendo levada ao DJe, mas para os demais usuários externos a proposta é a intimação por e-mail”, ressalta Hallrison.

A OAB/RN já está preparando, dentro do Seminário de Capacitação Continuada, cursos presenciais sobre o sistema.   As capacitações dos advogados começarão em novembro e o PJe 2º Grau será implantado em dezembro deste ano.