A Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, representada pelo seu presidente Paulo Pinheiro, participou na segunda-feira (23), por videoconferência, da apresentação da pesquisa do Programa das Nações Unidas (PNUD), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, que será realizada no Rio Grande do Norte. A pesquisa do PNUD está sendo executada pelo Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e tem como foco o diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância, no Sistema de Justiça brasileiro.

Na ocasião, foi apresentado a OAB/RN e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) como serão conduzidos os procedimentos de coletas de dados.  Participaram também da reunião o Secretário da SEAP, Pedro Florêncio e o membro da Comissão Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, o advogado Gabriel Ferreira de Almeida. 

Para presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da OAB/RN, Paulo Pinheiro a pesquisa é muito relevante. “A pesquisa é de suma importância, para mapear os principais problemas enfrentados no Sistema Prisional, em especial as condições de custódia das mulheres e adolescentes, de forma a trazer medidas efetivas, no campo legislativo e prático, trazendo dignidade e fazendo valer a Constituição Federal, garantindo os Direitos Fundamentais das pessoas que por um motivo ou outro se acharem custodiados pelo Estado”, disse.

Durante o encontro, a pesquisadora Thais Lemos Duarte, responsável por desenvolver pesquisa, expos a metodologia a ser aplicada. O trabalho para levantamento das informações contará com técnicas qualitativas – tais como entrevistas ou grupos focais – e por meio de acesso a processos judiciais e demais documentos que se façam relevantes, no período de de setembro de 2020 a abril de 2021. O enfoque da pesquisa será as condições de prisão domiciliar e liberdade assistida, bem como de prisão e internação em unidade fechada de mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças com menos de 6 anos.

As informações serão levantadas nas comarcas de Natal (RN), Ceará-Mirim (RN), Parnamirim (RN), Maceió (AL), Aracaju (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Ananindeua (PA), Marabá (PA) e Santarém (PA).

Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG):
 
O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG, na sigla em inglês) é um fórum global para o diálogo Sul-Sul sobre políticas de desenvolvimento inovadoras, fruto de um acordo de parceria entre o Governo do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).