O presidente da comissão de Direitos Notorial Registral e Imobiliário, Carlos Maia, participou na manhã desta terça-feira (7) de Audiência Pública na Câmara Municipal do Natal sobre “Planejamento e execuções de Políticas para Regularização Fundiária. A iniciativa, proposta pelo vereador Felipe Alves (PMDB), contou com a participação de representantes da secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN), da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), do Tribuna de Justiça do RN, além de líderes comunitários e representantes de grupos sociais organizados.

Na ocasião, os participantes analisaram a situação fundiária atual da cidade com cerca de 70% dos seus imóveis sem regulamentação e discutiram questões como planejamento urbano e segurança jurídica para as propriedades. Ao final da audiência, o vereador Felipe Alves anunciou que encaminhará requerimento solicitando a formação de uma Frente Parlamentar para discutir de forma permanente o assunto.

(Com informações da assessoria de imprensa da Câmara do Natal)