O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, participou na manhã desta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da reunião com os deputados membros da Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar que trata de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP).

O presidente agradeceu o convite e reafirmou que o debate é a uma demonstração da efetiva democracia que é praticada na Assembleia. Em seu discurso, Freire se opôs ao Projeto de Lei.  “Esse projeto de Lei do Ministério Público foi bastante debatido dentro da OAB através das comissões de Acesso à Justiça e Direito Notarial. Acreditamos que a Constituição define muito bem que o acesso à justiça deve ser facilitado para a sociedade e, por isso, somos contra o Projeto”, disse Freire.

Representantes da ANOREG e da FECOMÉRCIO também apresentaram a mesma opinião do presidente da OAB/RN e se mostraram contrários ao Projeto de Lei. “A nossa preocupação é que a gente vive diante de um momento de grave crise, de queda da atividade do comércio, que resulta na queda da atividade produtiva e isso reflete diretamente na arrecadação de impostos, o que acaba refletindo também na sociedade. Não há mais espaço para aumento de taxas, que já foram aumentadas no final do ano passado e entraram em vigor agora em 2015”, disse Laumir Barreto, representante das entidades produtivas, da Federação do Comércio.  

Após o debate, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, pediu a retirada do processo de tramitação. “Se vai causar todos esses impactos, que nós desconhecemos, se pode causar algum problema na economia do Rio Grande do Norte e se vai dificultar o acesso à justiça, nós não queremos esse ônus para o Ministério Público. Se for possível, peço a retirada do projeto”, disse o Procurador Geral.

Ao encerrar a reunião, Márcia Maia disse que se a matéria não for retirada oficialmente, ela poderá receber emendas para ser relatada na próxima semana.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (SDD), Carlos Augusto, Hermano Morais (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS).

Foto: Assembleia Legislativa