“Embora a questão da reforma agrária seja complexa, no geral, continua sendo tratada pelos governantes simplesmente como distribuições de terra”. Foi com essa ponderação que o vereador George Câmara (PC do B) deu início na Câmara Municipal de Natal a uma audiência pública, nesta quarta-feira (14), sobre os 30 anos de história do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. A iniciativa contou com a participação de representantes do MST, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para o vereador George Câmara, que propôs o debate, o Brasil precisa de políticas agrícolas que ajudem a fixar as famílias no campo e interrompam esse processo de transição demográfica, ou seja, migração em massa da população camponesa para os centros urbanos. “Reforma agrária significa enfrentar os grandes latifúndios e criar as condições necessárias para o desenvolvimento da agricultura familiar. Por isso, o Movimento dos Sem-Terra (MST) merece nosso reconhecimento, tendo em vista que luta com bravura pela democratização do acesso aos meios de produção e dignidade para os trabalhadores do campo”.

Neste sentido, George informou que a Câmara Municipal sancionou projeto de sua autoria que permite à Prefeitura de Natal, através de sua Secretaria Municipal de Educação, destinar no mínimo 30%, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. “A compra de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no município de Natal. As escolas poderão complementar a demanda entre agricultores de outras regiões do estado”, explicou o parlamentar.

Maria Rosineide Pereira, coordenadora estadual do MST, disse que as pessoas devem entender a função social da terra. “Trata-se de soberania popular e qualidade de vida. Lutamos por um país sem latifúndio, todavia, apenas fracionar e ocupar o solo não resolverá”. “Temos que permitir às famílias trabalhar a terra, oferecer apoio técnico para os produtores e, dessa forma, combater a pobreza. Outro objetivo é investir em educação para manter os jovens no campo, além da formação de uma nova geração de trabalhadores rurais”, defendeu ela.

De acordo com Aisla Mendes, membro da comissão dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, o fortalecimento da democracia brasileira depende da diminuição das desigualdades sociais. “A OAB destaca a luta do MST e a importância da parceria entre as duas entidades no tocante das demandas jurídicas”. Já o presidente da CTB, Moacir Soares, disse que o governo federal investe muitos recursos no agronegócio, mas negligencia as dificuldades dos pequenos produtores. “A reforma agrária tem que acontecer de fato”.

O superintendente regional do Incra, Ibero Hipólito, afirmou que 70% dos produtos agrícolas consumidos no Brasil são oriundos da agricultura familiar. “Esse dado mostra o imenso potencial que o país perde com a não efetivação da reforma agrária. No entanto, a questão fundiária não pertence só ao governo federal, mas a todas as esferas governamentais”, avaliou Hipólito, que completou: “Precisamos, também, interiorizar os serviços públicos e levar água aos assentamentos para produção e consumo humano”.