Para comemorar os 24 anos de instalação do TRT da 21ª Região em terras potiguares foi realizado na manhã desta quarta-feira (16), um "Ato em defesa da Justiça do Trabalho", no átrio das varas do trabalho de Natal. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, destacou que "a presença maciça dos advogados neste ato, representa a defesa da cidadania e da constituição federal. Sabemos das dificuldades do atual contexto e lutaremos pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho".

O advogado Rodrigo Câmara, presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas - Anatra - enfatizou o papel do judiciário trabalhista, "na medida em que todo o processo é célere, e é através da Justiça do Trabalho que se restabelece o equilíbrio entre o capital e o trabalho".

Com o espaço lotado por magistrados, servidores, advogados, procuradores e usuários da Justiça do Trabalho, a presidente do tribunal desembargadora Joseane Dantas, discorreu sobre os elementos e argumentos que foram utilizados para a adoção por parte do governo federal de contingenciamento do orçamento anual do Judiciário Trabalhista.

"Um dos argumentos utilizados para o estabelecimento deste contingenciamento, foi o de que as decisões da Justiça do Trabalho são equivocadas e perturbam o ambiente das relações de trabalho", disse. Em seguida, a presidente destacou que, "ressalte-se que a Justiça do Trabalho apenas aplica a lei, as normas vigentes. Quem faz a lei é o legislador, ou seja são os deputados e senadores que concorrem e discutem para o estabelecimento da lei em vigor", afirmou a presidente.

Preocupada com a recomposição do orçamento, fato que se não ocorrer poderá causar desagradáveis situações à Justiça do Trabalho, Joseane Dantas mencionou as medidas adotadas pela administração para contenção de gastos, ao mesmo tempo em que afirmou que "se até outubro o orçamento não for recomposto, a Justiça do Trabalho do RN fechará as portas".

Para encerrar o ato, a desembargadora vice-presidente Auxiliadora Rodrigues, foi convidada a fazer o lançamento oficial do concurso da logomarca do TRT 21, comemorativa aos 25 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. (Com informações da Ascom - TRT/21ª Região)