A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada pelo seu presidente, Aldo Medeiros, participou na manhã desta quarta-feira (15) da solenidade virtual de lançamento do módulo criminal do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), a convite do Tribunal de Justiça do RN. O sistema passa a funcionar a partir de hoje, de forma piloto, nas Varas com competência criminal da comarca de Assú. A cerimônia ocorreu por meio de uma transmissão ao vivo no canal do TJRN no YouTube.

O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, destacou que o processo eletrônico é um caminho sem volta para o Poder Judiciário e que ele proporciona celeridade, segurança e transparência. O presidente classificou este projeto como arrojado e pioneiro e que o Tribunal se sente vitorioso em sua implantação, agradecendo a todos os envolvidos e instituições parceiras pela dedicação, apoio e sugestões ao longo deste processo.

“O Tribunal está esperançoso no cumprimento deste cronograma de implantação e o TJRN vai dar um exemplo ao Brasil com o processo judicial criminal eletrônico, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça”, finalizou João Rebouças.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, disse que a advocacia recebe com muita alegria a migração dos processos criminais para o sistema eletrônico, o que facilitará a vida de todos. Lembrou da experiência positiva já vivenciada com os processos de execução penal, por meio do SEEU. “Renovo o apoio incondicional nosso à iniciativa, parabenizo, sei do esforço que tem sido feito, estamos todos em meio a uma pandemia que nos deixa com limitações na capacidade de agir, mas, cada um de nós, dando a sua cota de dedicação conseguiremos continuar avançando”, afirmou Aldo.

O juiz Rosivaldo Toscano, que preside o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do módulo criminal, falou da satisfação em dar início à primeira etapa deste processo na comarca de Assú, com a migração dos feitos do sistema SAJ para o PJe. “Em breve estaremos todos virtualizados e poderemos dar uma celeridade maior e com mais qualidade, fazendo com que o Judiciário do Rio Grande do Norte seja a cada dia mais uma instituição efetiva para o exercício da cidadania”.

Rosivaldo Toscano agradeceu a todos os envolvidos pelo empenho e colaboração. “O sucesso que estamos obtendo hoje é fruto dessa harmonia. Haverá outras etapas e creio que estamos indo muito bem”. O magistrado fez um destaque especial à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, “peça fundamental para que pudéssemos chegar no momento em que estamos hoje e para o sucesso da nossa empreitada”.

Em sua fala, o juiz Marivaldo Dantas lembrou que os efeitos da pandemia do coronavírus para o trabalho da Justiça potiguar surgiram pouco após a publicação da portaria que determinou a implantação do PJe criminal em Assu a partir de 15 de abril, e ressaltou que o trabalho continuou para que a data fosse mantida.

Destacou que esse momento é resultado de mais de um ano de trabalho e que a colaboração e cooperação de todos foram marcas nesse período. “O grande valor do Judiciário são as pessoas. Nós prestamos serviço, os magistrados e os servidores de todas as áreas. São essas pessoas e o serviço dessas pessoas que fazem com que as coisas aconteçam”, pontuou Dantas.

Etapas

Após realizar a tramitação do primeiro inquérito policial no sistema PJe, o juiz Marivaldo Dantas citou as próximas etapas planejadas após a fase piloto em Assu: os Juizados da Violência Doméstica; as demais varas com competência criminal no interior do estado, com exceção das comarcas de Mossoró e Parnamirim – estas dua formam a quarta etapa; e por fim a implantação do módulo criminal na comarca de Natal.

Repercussão

O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, ressaltou que a chegada do módulo criminal vem em um momento de uma verdadeira revolução mundial causada pela pandemia da Covid-19, “em que tanto necessitamos de instrumentos de tecnologia da informação” e lembrou que as instituições que ainda trabalham com processos físicos estão enfrentando grandes dificuldades.

“Esperamos que o projeto piloto seja bem-sucedido e que rapidamente possa se espraiar pelas demais comarcas do estado”, disse o PGJ, destacando também que as instituições do sistema de Justiça – MPRN, OAB/RN, Polícia Civil e Defensoria Pública – estiveram sempre incluídas no desenvolvimento e implantação do módulo criminal.

A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva classificou como um imenso avançando a chegada do módulo criminal, sendo mais uma ferramenta a possibilitar a integração digital entre as instituições, uma das suas metas ao assumir a Polícia Civil. Para a delegada, a implantação em Assu é um primeiro passo fundamental e de extrema importância, que irá resultar na melhoria do trabalho policial e que vai trazer transparência, celeridade, agilidade.

O defensor público geral Marcus Vinícius Alves reafirmou o apoio da Defensoria Pública Estadual ao PJe e que os defensores estão entusiasmados com o uso do módulo criminal.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte