Em uma ação do Comitê Estadual da Saúde, presidido pela juíza Valéria Lacerda, será assinado hoje (9), termo de cooperação técnica entre o Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal e Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para a instalação de uma câmara técnica. Os integrantes deste dispositivo irão auxiliar à Justiça estadual com pareceres na área da saúde. O ato ocorre às 16h, no prédio sede do Tribunal de Justiça (TJRN). Na ocasião, a Ordem dos Advogados estará representada pelo advogado Alejandro Rendon, membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN.

A câmara será formada por três médicos e três farmacêuticos e irá auxiliar os juízes que recebem demandas relacionadas a fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos como cirurgias e tratamentos a determinarem as medidas cabíveis para cada situação apresentada.

Com esta inovação, as questões terão um parecer profissional que irá muito além do que alega a parte e o que sustenta Estado e Município, em cada questão levada à Justiça. A câmara contará com profissionais do HUOL e dois  entes públicos mencionados. (Com informações da assessoria do TJ/RN)