A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio do presidente Aldo Medeiros, participou, nesta segunda-feira (27), da abertura da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A inspeção acontece de maneira ordinária, agendada anteriormente em função do programa de trabalho do CNJ.

As inspeções fazem parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento do CNJ, que realiza visita em unidades judiciárias e administrativas, além de cartórios extrajudiciais. Após cada inspeção é feito um relatório em que são indicados deficiências, boas práticas e recomendações para que as unidades visitadas possam passar a atuar de maneira mais eficaz.

A inspeção ao TJRN ocorrerá durante toda a semana. Dentro da programação de visitas constam a Divisão de Precatórios e inspeção aos Juizados e Varas da Fazenda Pública, além de outras unidades.

O presidente da OAB/RN faz algumas considerações acerca do cronograma da inspeção apresentado pelo CNJ, “fiquei muito feliz com a vinda do CNJ ao RN, especialmente depois de conferir a relação de órgãos a serem visitados. Destaco, especialmente, a divisão de precatórios, uma vez que já é de conhecimento público o fato que os precatórios não preferenciais estão sendo acumulados em um ritmo não desejado, embora a divisão seja muito bem gerida. Destaco também a necessidade de incluir nas inspeções a COJUD (Contadoria Judicial), em que há uma relação inviável de tempo nas conferências dos cálculos”, comenta o presidente.

Após a ocasião, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros solicitou uma audiência com a participação da Ministra e Corregedora do CNJ, Maria Tereza de Assis Moura e o Desembargador de São Paulo e responsável pela operação de inspeção ao TJRN, Carlos Vieira von Adamek para tratar de alguns pleitos que dizem respeito diretamente à Advocacia.

Durante a audiência, o presidente Aldo Medeiros, debateu acerca de algumas dificuldades que foram apontadas pela advocacia. “Existem três pontos que são imprescindíveis de maior atenção do CNJ: as dificuldades de acesso aos juízes e às Varas; a agilização do retorno ao trabalho presencial em todas as Varas, visto que todos os setores da sociedade já estão em processo de retorno às atividades presenciais; e sobre o problema técnico que ocorreu no upgrade que foi realizado no PJe, especialmente os problemas identificados no trânsito do processo entre primeiro e segundo grau, conforme a OAB/RN já relatou em pedido de providências ao CNJ”, alegou Aldo Medeiros.