Um convênio firmado nesta terça-feira (9) entre o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Secretarias de Saúde do Estado e Município de Natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será o instrumento de assessoramento para juízes cujos processos envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a Ordem dos Advogados esteve representada pelo seu presidente Sérgio Freire, secretária geral adjunta da Seccional, Cristina Daltro, e o advogado Alejandro Rendon, membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN.

Denominada Câmara Técnica, a estrutura contará com profissionais em âmbito federal, estadual e municipal que vão, por meio de pareceres, dirimir dúvidas dos magistrados quanto a aspectos alheios ao conhecimento dos magistrados.

A criação da Câmara Técnica é iniciativa do Comitê Estadual da Saúde, entidade presidida pela juíza da Fazenda Pública, Valéria Lacerda. Foi ela a idealizadora da ideia. “Nós, juízes, somos conscientes da necessidade de um suporte neste sentido para evitar injustiças na hora de decidir um processo, pressionados sobretudo quando envolve a vida humana, mas sem o alicerce técnico”, completou. Para os representantes da  Ordem dos Advogados,  a criação da Câmara é importante para ajudar a superar desafios na área. "Trata-se de uma conquista do Comitê de Saúde que a OAB/RN vai acompanhar de perto por meio da Comissão de Saúde da instituição", disse Alejandro Rendon.

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino; pelos secretários estadual e municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e Cipriano Maia; e o diretor do Hospital Universitário Onofre Lopes/UFRN, Ricardo Lagreca. “Me sinto muito feliz em assinar um protocolo dessa natureza. Nós somos uma instituição prestadora de serviços à sociedade e tudo que vem para melhorar essa atividade nos engrandece”, enfatizou o magistrado.

A Câmara visa auxiliar os magistrados no binômio necessidade real da oferta de serviço versus viabilidade da demanda. “Este é um momento dos mais exitosos da minha gestão à frente da Secretaria”, frisou Luiz Roberto Fonseca.

“Com essa iniciativa vamos a partir de agora ter melhores condições de analisar a demanda e a oferta. Muitas vezes o gestor público é responsabilizado, mas não tem condições de atender”, completou Cipriano Maia.

Atuação

A Câmara será formada por três médicos e três farmacêuticos que terão a missão de auxiliar os juízes que recebem demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos, como cirurgias e tratamento diversos.

A juíza Valéria Lacerda explicou que com esta inovação, o parecer irá muito além do que alega a parte e o que sustenta o Poder Público.

Estiveram presentes no ato de assinatura do convênio, representantes do Ministério Público, OAB, Justiça Federal do RN, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. (Com informações da assessoria do TJRN)