A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte divulga a  Resolução nº 07 que fixa e disciplina valores de anuidade para o exercício financeiro de 2016 no âmbito da OAB/RN. Aprovada pelo Conselho Seccional em 19 de novembro, a resolução estabelece que não haverá alteração do valor da anuidade para o próximo ano, sendo mantido o valor de  R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais) para advogado e R$ 300,00 (trezentos reais) para estagiário.

A novidade é que a partir do ano que vem, os advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/RN terão anuidade diferenciada.  Do primeiro ao terceiro ano o valor será de R$ 500,00, já no quarto e quinto será R$ 585,00. Antes, o desconto especial era dado apenas até o terceiro ano de inscrição.

Conforme o diretor tesoureiro da Seccional, Thiago Simonetti, a ampliação do desconto segue orientação do provimento 162/2015 do Conselho Federal da OAB, que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado. “Quando aprovamos a anuidade de 2015, não existia o provimento 162. Agora, teremos a ampliação de desconto para os jovens advogados, desde que não oriundos de outras carreiras jurídicas”, disse.

Conforme a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, que levou a demanda ao Conselho Seccional desde que o provimento 162 foi publicado, esse foi um importante incentivo à advocacia jovem.

Íntegra da Resolução Nº 07.