A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas, participou, nesta segunda-feira(21), de reunião na Secretaria de Tributação do RN (SET-RN) para debater acerca do SIMPLES, sistema de tributação simplificado criado em 1996. O encontro foi uma iniciativa da OAB/RN em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN).

Durante a reunião, a principal demanda tratada foi a exclusão de contribuintes do SIMPLES durante o início do ano, mesmo que o prazo para a regularização tenha sido prorrogado para 31 de março. Isso acarretou em uma série de problemas tributários, especialmente relacionados ao fato de que a SET-RN não estava apta a emitir notas fiscais do SIMPLES, entretanto, para a tributação estadual, o contribuinte continuava com suas obrigações fiscais.

A OAB/RN, em conjunto com o CRC-RN, solicitou ao Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a possibilidade do Estado acompanhar o prazo formal de regularização no final de março, conforme regularizou o Governo Federal. Ainda foi sugerido que os contribuintes que apresentaram o pedido de inclusão ao SIMPLES em janeiro não sejam penalizados.

Para o presidente da Comissão de Gestão Jurídica da OAB/RN, Vitor Limeira, a demanda é essencial e foi bem recebida pela Secretaria. “A demanda é essencial para os contribuintes, uma vez que está diretamente ligada à contribuição e às suas respectivas obrigações fiscais. Nesse sentido, aprovo a atitude do Secretário, que sensibilizou-se com a pauta e afirmou que buscaria soluções em conjunto com sua equipe”, disse o advogado.

Além do membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN e o secretário de tributação, estiveram presentes o secretário de tributação adjunto Álvaro Bezerra e o representante do CRC-RN João Antonio Matias.