A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu Conselho Seccional, emite Nota após debate em sessão, ocorrida nesta quinta-feira (18), em repúdio a ação truculenta e gratuita da Polícia Legislativa Municipal, que aconteceu na Câmara Municipal de Natal nesta tarde, contra manifestantes que estavam de forma pacífica reivindicando o amplo debate sobre o transporte público e mobilidade urbana.

Confira a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, através de seu Conselho Estadual, após debate em sessão ocorrida nesta data, vem a público externar seu repúdio a ação truculenta e gratuita da Policia Legislativa Municipal, ocorrida na Câmara Municipal de Natal, contra manifestantes que estavam de forma pacífica reivindicando o amplo debate sobre o transporte público e mobilidade urbana.

Entidade de luta e defesa permanente da democracia, a OAB-RN denuncia também o injustificado impedimento de acesso de seus representantes às dependências da Câmara Municipal, os quais só adentraram após a ingerência de dois vereadores que haviam acompanhado as negociações.

Uma vez nas dependências da Câmara, a OAB-RN testemunhou, que não houve qualquer dano ao patrimônio público ocasionado pelos manifestantes que lá estavam.

No exercício de seu compromisso histórico, a OAB-RN reafirma a posição em defesa das liberdades públicas, conquistadas após todo o período autoritário anterior, com a ordem constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988, e vem a público defender o amplo e livre debate sobre as melhorias necessárias e exigidas pela população natalense, em prol do transporte público.

Por fim, a OAB-RN lamenta profundamente o episódio de repressão, incompatível, no todo, com o regime democrático vigente, o qual impõe severas medidas quanto à identificação de responsabilidades e punição de seus autores.

Natal, 18 de julho de 2013.